Elaboração Legislativa no Executivo: Legística, Governança e Avaliação
Desenvolvido, em 2020, pela Enap e pela Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, este curso tem o objetivo apresentar a fundamentação teórica referente à elaboração legislativa no Executivo, a partir do contexto da legística, da governança e da avaliação, para melhoria na gestão legislativo-regulatória.
Curso Aberto
Oferta
Conteudista
Casa Civil
Certificador
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária
30h
Disponibilidade
30 dias
Idioma
Português
Público Alvo
Agentes públicos que lidam com elaboração legislativa no Poder Executivo (federal, estadual e municipal). Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
Conteúdo Programático
- Módulo 1 – Governança Legislativa-regulatória: conceito e operacionalização
- Módulo 2 – Técnicas de elaboração de atos normativos e políticas públicas
- Módulo 3 – Avaliação de Impacto Legislativo-Regulatório
Outras Informações
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Este curso faz parte das seguintes Trilhas de Aprendizagem:
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