Nova Lei de Licitações: Gestão Contratual
A Lei nº 14.133/2021 trouxe muitas novidades. Este curso traz um panorama sobre as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com ênfase na Gestão Contratual. Cabe lembrar que os assuntos que se referirem à Lei nº 8.666/93 continuarão válidos até 1º de abril de 2023, data em que a Lei nº 8.666/93 será completamente revogada pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21).
Curso Aberto
Oferta
Conteudista
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Certificador
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária
25h
Disponibilidade
30 dias
Idioma
Português
Público Alvo
Servidores públicos que atuam em Gestão de Políticas Públicas e a todos que queiram se familiarizar com a Nova Lei de Licitações n. 14.133/2021. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
Conteúdo Programático
- Módulo 1 – Os atores da fiscalização de contratos;
- Módulo 2 – Providências iniciais;
- Módulo 3 – Alterações contratuais;
- Módulo 4 – Responsabilidade da Administração Pública na Terceirização de Serviços;
- Módulo 5 - Liquidação e Pagamento da Despesa Contratual: Atuação do Fiscal de Contrato.
Outras Informações
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Este curso faz parte das seguintes Trilhas de Aprendizagem:
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