Acesso a Recursos do Saneamento: Mecanismos OGU-PAC (Transferências Obrigatórias)/Curso 2
O curso apresenta o contexto normativo, os instrumentos e os procedimentos de acesso aos recursos constantes do Orçamento Geral da União (OGU) para programas e ações da Política de Saneamento Básico que mantêm vinculação com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Política de Saneamento Básico é responsabilidade da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (SNSA). Este é o segundo curso dos quatro que compõem o Programa Acesso aos Recursos de Saneamento.
Curso Aberto
Oferta
Conteudista
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Certificador
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária
40h
Disponibilidade
30 dias
Idioma
Português
Público Alvo
Agentes públicos dos entes federados envolvidos no planejamento das ações de saneamento apoiadas pelo Governo Federal. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
Conteúdo Programático
- 1 Ações de Saneamento
- 1.1 Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
- 1.2 Natureza obrigatória das transferências para o PAC
- 1.3 Regime Diferenciado de Contratação (RDC)
- 1.4 Ações do PAC e do Orçamento Geral da União (OGU)
- 2 Agentes envolvidos no financiamento de ações
- 2.1 Papel do Ministério das Cidades
- 2.2 Órgãos de supervisão, acompanhamento e monitoramento do PAC
- 2.3 Proponente e Compromissário
- 2.4 Interveniente Executor
- 2.5 Executor ou Fornecedor
- 2.6 Beneficiários finais
- 3 Regras específicas do Ministério das Cidades
- 3.1 Seleção de propostas no âmbito do OGU
- 3.2 Programas e Ações/Modalidades do Ministério das Cidades
- 4 Regras de contratação e execução
- 4.1 Fase preparatória
- 4.2 Fase de contratação
- 4.3 Fase de execução
Outras Informações
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