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Representação Fiscal para Fins Penais no âmbito da Receita Federal

Você sabe o que é Representação Fiscal para Fins Penais (RFFP) no âmbito da Receita Federal? Este curso vai demonstrar instrumentos e procedimentos que são aplicados pela Fazenda e o Ministério Público (MP) acerca da constituição definitiva de um crédito tributário, bem como na existência de indícios de crime. Se inscreva e venha conhecer a legislação e suas especificidades para a melhoria dos procedimentos em seu ambiente de trabalho ligados à fiscalização aduaneira.

Curso Exclusivo

Oferta

Conteudista

Receita Federal do Brasil

Certificador

Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Carga Horária

20h

Disponibilidade

20 dias

Idioma

Português

Público Alvo

Agentes públicos que atuam nas áreas ligadas à Fiscalização Aduaneira da Receita Federal. Este curso é exclusivo para agentes públicos da RFB. Para o usuário ter acesso ao curso é necessário que tenha o cadastro na EV.G com seu e-mail institucional (@rfb.gov.br ou @receita.fazenda.gov.br ou @receita.economia.gov.br).

Conteúdo Programático

Módulo 1: RFFP - Noções Introdutoriais;
Módulo 2: A RFFP – Base Legal;
Módulo 3: Portaria RFB n.º 1750/2018 – Aspectos Formais;
Módulo 4: Especificidades da RFFP de acordo com o ato ilícito praticado;
Módulo 5: O procedimento de encaminhamento da RFFP.

Outras Informações

Você pode inscrever-se a qualquer momento e iniciar imediatamente.

Realize o seu cadastro ou faça o seu login no botão Entrar.

Verifique no campo Público-Alvo se este curso é aberto ou restrito a um público específico.

Este curso faz parte das seguintes Trilhas de Aprendizagem:

Saiba mais nas nossas Trilhas de Aprendizagem.