Lei de Diretrizes Orçamentárias para Municípios
Conheça a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma lei orçamentária que compreende as metas e prioridades da administração pública, orienta a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), entre outras funções.
Curso Aberto
Oferta
Conteudista
Ministério da Fazenda
Certificador
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária
30h
Disponibilidade
30 dias
Idioma
Português
Público Alvo
Agentes públicos que atuem no aperfeiçoamento e na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias dos municípios. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
Conteúdo Programático
- 1 Apresentação do Sistema Orçamentário
- 1.1 PPA, LDO e LOA
- 1.2 Ciclo Orçamentário
- 1.3 Leis Orçamentárias
- 2 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- 2.1 Estrutura
- 2.2 Metas e prioridades
- 2.3 Orientações básicas para elaboração e execução da LOA
- 2.4 Política de Pessoal
- 2.5 Transferência de recursos
- 2.6 Alterações na Legislação Tributária
- 2.7 Agências financeiras oficiais de fomento
- 2.8 Transparência
- 3 Anexo de Metas Fiscais
- 3.1 Metas Fiscais
- 3.2 Demonstrativos de metas anuais
- 4 Anexo de Riscos Fiscais
- 4.1 Riscos fiscais
- 4.2 Classificação dos Riscos Fiscais
- 4.3 Passivos contingentes e demais Riscos Fiscais passivos
Outras Informações
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Este curso faz parte das seguintes Certificações:
- Gestores Públicos Municipais – Foco: Prefeitos (Parte I)
- Gestores Públicos Municipais – Foco: Gestores Municipais (Parte III)
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