Eixo 1 - Conhecendo a legislação de proteção de dados pessoais | Programa - Privacidade e Segurança da Informação
- Curso Aberto
Conheça a legislação de proteção de dados pessoais e fundamente sua atuação com segurança jurídica! Este eixo do Programa de Privacidade e Segurança da Informação apresenta os marcos legais da proteção de dados — especialmente a LGPD —, os direitos dos titulares e as obrigações dos agentes de tratamento, capacitando servidores e gestores a atuar em conformidade com a legislação vigente.
Lançamento: 16/10/2024
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 20h
- Disponibilidade:
- 365 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Desenvolvida com foco em agentes públicos que atuam como gestores ou técnicos integrantes do SISP; encarregados pelo tratamento de dados pessoais da Administração Pública; membros de instâncias de governança em privacidade e segurança da informação; e demais envolvidos na implementação, avaliação ou utilização das medidas de privacidade e segurança da informação previstas no PPSI. Trilha de aprendizagem aberta, gratuita e com certificado. Qualquer pessoa pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
- Conhecendo a legislação de proteção de dados pessoais
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Temática: Gestão da Informação e do Conhecimento
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