Introdução à Regularização Fundiária Urbana
- Curso Aberto
Compreenda os fundamentos da regularização fundiária urbana e seu papel na garantia do direito à moradia! O curso aborda o conceito e os tipos de irregularidade fundiária, o marco legal da Reurb, os tipos de nucleos urbanos irregulares, o papel do município e as regras gerais para a regularização. Essencial para gestores, técnicos e juristas municipais que atuam com habitação, planejamento urbano e regularização fundiária.
Lançamento: 17/10/2024
- Conteudista:
- Ministério das Cidades
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 20h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Servidores públicos de todas as esferas e todo cidadão interessado na temática. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
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- O que é regularização fundiária e quais aspectos demonstram a existência de irregularidade fundiária;
- Características e realidades das cidades brasileiras a respeito da regularidade fundiária;
- Tipos de irregularidade fundiária e o cenário brasileiro;
- Marco legal da regularização fundiária urbana e seu conceito;
- Características, objetivos e dimensões da regularização fundiária;
- O papel do município na promoção da regularização fundiária;
- Núcleos urbanos, tipos de Reurb, responsabilidade pela infraestrutura essencial e conceitos de acordo com a legislação;
- Regras gerais para a regularização fundiária de núcleos urbanos e diagnóstico inicial.
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Temática: Gestão de Políticas Públicas
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