Defesa do Usuário e Simplificação

O curso Defesa do Usuário e Simplificação foi desenvolvido com o objetivo de abordar a nova sistemática e os procedimentos para o atendimento aos usuários trazidos pela Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos) e pelo Decreto nº 9.094/2017 (Decreto Federal sobre Simplificação) que devem ser seguidos pelas Ouvidorias Públicas e demais setores do Poder Público.

Imagem do curso: Defesa do Usuário e Simplificação
Imagem do curso: Governo e Transformação Digital

Oferta

Conteudista

Ouvidoria-Geral da União

Certificador

Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Carga Horária

20h

Disponibilidade

20 dias

Idioma

Português

Público Alvo

Agentes públicos que desenvolvam suas atividades em ouvidorias ou em áreas que tratem de temas afins. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

Conteúdo Programático
    Módulo 1
    • 1.1 - Serviços Públicos e Direitos dos Usuários;
    Módulo 2
    • 2.1 - Atuação da Ouvidoria;
    Módulo 3
    • 3.1 - Simplificação e Avaliação dos Serviços Públicos.
Inscrições Fechadas

Este curso faz parte das seguintes Certificações:

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