Registro da Regularização Fundiária Urbana
- Curso Aberto
Domine os procedimentos de registro da Regularização Fundiária Urbana nos cartórios! O curso aborda a introdução ao registro público, os procedimentos de registro da Certidão de Regularização Fundiária, tipos de matrículas, gratuidade e casos específicos, notificação e disposições finais. Destinado a técnicos, juristas, notários e gestores municipais que atuam na etapa final da Reurb e precisam garantir a segurança jurídica dos registros.
Lançamento: 17/12/2024
- Conteudista:
- Ministério das Cidades
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 20h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Servidores públicos de todas as esferas e todo cidadão interessado na temática. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
-
Módulo único: Registro da Regularização Fundiária Urbana:
- 1. Introdução ao registro público;
- 2. Registro da Certidão de Regularização Fundiária: procedimentos, tipos de matrículas e gratuidade;
- 3. Registro da Certidão de Regularização Fundiária: casos específicos, notificação e disposições finais
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Temática: Direito e Legislação
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