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Logística e Compras Públicas

Noções Introdutórias de Licitação e Contratos Administrativos

Este curso pretende destacar os principais pontos da legislação pertinentes a licitações e contratos celebrados pela Administração Pública, proporcionando informações básicas e introdutórias dos mencionados assuntos, de forma que, ao final do curso, você seja capaz de: Reconhecer o conceito de licitação e os Princípios da Administração Pública e da Licitação Pública, Enumerar as fases do processo de licitação, Explicar o que são atos de dispensa e inexigibilidade de licitação e em que contextos eles ocorrem e Reconhecer os conceitos, as noções gerais e básicas da legislação que trata dos contratos administrativos.

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Oferta

Conteudista

TCE/RJ

Certificador

ENAP

Carga Horária

30h

Duração

40 dias

Conteúdo Programático
    Módulo 1: Licitação, Atos de Dispensa e Inexigibilidade
  • 1.1 - Licitação
  • 1.2 - Princípios
  • 1.3 - Modalidades de licitação
  • 1.4 - Fases de licitação
  • 1.5 - Tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte
  • 1.6 - Atos de dispensa e inexigibilidade de licitação pública
    Módulo 2: Contratos
  • 2.1 - Contratos da Administração
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