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Logística e Compras Públicas

Noções Introdutórias de Licitação e Contratos Administrativos

Este curso apresenta os principais pontos da legislação referente a licitações e contratos celebrados pela Administração Pública, proporcionando informações básicas e introdutórias sobre o assunto. O curso aborda o conceito de licitação, os princípios da Administração Pública e das licitações, as fases do processo licitatório, os atos de dispensa e inexigibilidade, e as noções gerais sobre os contratos administrativos.

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Oferta

Conteudista

TCE/RJ

Certificador

Enap

Carga Horária

30h

Disponibilidade

40 dias

Público Alvo

Servidores que tenham interesse em licitações e contratos administrativos. Qualquer pessoa pode realizar o curso.

Conteúdo Programático
    Módulo 1: Licitação, Atos de Dispensa e Inexigibilidade
  • 1.1 - Licitação
  • 1.2 - Princípios
  • 1.3 - Modalidades de licitação
  • 1.4 - Fases de licitação
  • 1.5 - Tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte
  • 1.6 - Atos de dispensa e inexigibilidade de licitação pública
    Módulo 2: Contratos
  • 2.1 - Contratos da Administração
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