Escola Virtual

Gestão de Políticas Públicas

Análise Ex Ante de Políticas Públicas

O curso apresenta informações sobre os principais estágios da formulação de políticas, envolvendo o diagnóstico do problema a ser enfrentado, a caracterização da política (objetivos, público-alvo e resultados esperados) e o seu próprio desenho. Além disso, há também outras etapas que consistem em apresentar estratégias de construção de legitimidade, implementação, monitoramento, avaliação e controle. Ademais, são detalhados elementos sobre o impacto orçamentário e financeiro das políticas desenhadas e a análise prévia de seus custos e benefícios. A capacitação demonstra as boas práticas para a formulação, reformulação ou expansão de políticas públicas e serve como recomendação a gestores e técnicos do governo federal. Nesse sentido, também busca disseminar o conteúdo e as ferramentas reunidas na publicação “Avaliação de Políticas Públicas: Guia Prático de Análise Ex Ante”.

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Oferta

Conteudista

Casa Civil-PR

Certificador

ENAP

Carga Horária

40h

Duração

50 dias

Conteúdo Programático
  • 1. Reforma estruturantes das políticas públicas e tríade governança, avaliação e análise de impacto regulatório; e o papel da Análise Ex Ante das políticas públicas.
  • 2. Diagnóstico do problema e modelo lógico: identificação do problema; relação de sobreposição e complementariedade entre as ações estatais; alinhamento da política pública a metas e compromissos internacionais; avaliação de desenho de política pública e definição de indicadores.
  • 3. Desenho e suporte da política pública: objetivo e ações; fundamentação; público-alvo; atores envolvidos e seleção de beneficiários; Análise SWOT para entendimento dos contextos internos e externos; estratégia de construção da confiança e do suporte da implementação e aprovação da política pública.
  • 4. Impacto Orçamentário e Financeiro: legislações fiscais e orçamentárias; equilíbrio das finanças públicas; planejamento de médio prazo das despesas; renúncia de receita; aspectos orçamentários; e checklist orçamentário e financeiro.
  • 5. Estratégia de implementação da política pública: gestão e governança; instrumentos normativos; plano de comunicação; e gestão de riscos.
  • 6. Monitoramento, avaliação e controle da política pública.
  • 7. Checklist para a análise ex ante da política pública: diagnóstico do problema; objetivos, ações e resultados esperados; desenho, estratégia de implementação e focalização; impacto orçamentário e financeiro; estratégia de construção de confiança e suporte; e monitoramento, avaliação e controle.
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