Eixo 3 - Contratando por dispensa ou inexigibilidade | Programa - Contratações Públicas: Seleção do Fornecedor.
- Curso Aberto
Realize contratações diretas com segurança jurídica e conformidade! Este eixo do Programa de Contratações Públicas aborda os fundamentos e os procedimentos das contratações por dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, incluindo as hipóteses legais, a instrução do processo e as cautelas necessárias para garantir regularidade e transparência. Essencial para agentes de contratação do setor público.
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 35h
- Disponibilidade:
- 365 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Agentes públicos que atuam na área de contratações públicas. Trilha de aprendizagem aberta, gratuita e com certificado. Qualquer pessoa pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
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- Contratando por dispensa ou inexigibilidade
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Temática: Logística e Compras Públicas
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