Curso de Formação de Servidores Municipais ou Distritais para a Fiscalização e a Cobrança do ITR
- Curso Exclusivo
Neste curso, você conhecerá os normativos, os procedimentos e informações importantes para atuar na cobrança e fiscalização do ITR. O curso tem como foco, exclusivamente, a capacitação de servidores dos municípios conveniados que são designados para essa atuação em conformidade com a legislação vigente.
- Conteudista:
- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 30h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Servidores Municipais ou Distritais para a Fiscalização e a Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), designados pelos respectivos entes federados conveniados do ITR.
- Conteúdo Programático:
-
Módulo 1: Legislação e DITR
Módulo 2: Cadastro, Cobrança e Atendimento
Módulo 3: Fiscalização
Módulo 4: Orientações gerais
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Este curso faz parte das seguintes Trilhas de aprendizagem:
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Temática: Direito e Legislação