Atividade Correcional - Visão Geral
- Curso Aberto
O curso Atividade Correcional – Visão Geral foi desenvolvido pela Enap em parceria com a Controladoria-Geral da União - CGU - e integra o Programa de Capacitação para Corregedorias (CRG+), que pretende disseminar o conhecimento das corregedorias e alcançar servidores e empregados públicos em todo o país. O curso tem como foco a difusão de conhecimentos básicos, aproximando a atividade correcional de servidores públicos e cidadãos. Além de esclarecer o funcionamento e o papel das corregedorias, busca também prevenir infrações correcionais a partir da discussão de casos práticos.
- Conteudista:
- Controladoria Geral da União
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 25h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Agentes públicos federais, estaduais, distritais e municipais. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
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- O que é a atividade correcional; O procedimento correcional; Sanções; Lei anticorrupção; Os procedimentos de responsabilização de entes privados; Articulação e Caso de sucesso: SISCOR.
- Casos práticos: Observância de normas e regulamentos; Inassiduidade, impontualidade e ausência desautorizada do ambiente de trabalho; Dano ou extravio de bem público; Falta de urbanidade; Assédio moral e assédio sexual; Acumulação indevida de cargos públicos; Conflito de interesses entre a função pública e atos da vida privada; Nepotismo; Irregularidades ou fraudes em licitações ou contratos; Favorecimento próprio ou de terceiros; Concessão irregular de benefícios, licenças ou autorizações; Vantagem indevida; Desproporção entre patrimônio e renda.
- Canais de denúncia: Elementos para uma denúncia bem fundamentada; Canais; Sistemas e cadastros correcionais; Transparência ativa e passiva de dados correcionais.
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Temática: Transparência, Controle e Participação