Escola Virtual Gov

Lei de Liberdade Econômica e o Licenciamento 4.0

A rapidez e complexidade das mudanças relativas à Lei de Liberdade Econômica demandam capacitação dos agentes públicos para que entendam a essência da nova dogmática que irradiará efeitos tanto no Direito Público quanto no Direito Privado do Brasil Este curso tornou-se indispensável após o advento da Lei de Liberdade Econômica. Várias das normas-regra da Lei nº 13.874/2019 já foram regulamentadas e trazem mandamentos e sanções direcionados à Administração Pública federal, como é o caso do Licenciamento 4.0.

Curso Aberto

Oferta

Conteudista

Ministério da Fazenda

Certificador

Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Carga Horária

10h

Disponibilidade

30 dias

Idioma

Português

Público Alvo

Agentes públicos federais que participam do processo de decisão administrativa acerca do ato público de liberação de atividade econômica. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

Conteúdo Programático

O conteúdo deste curso é estruturado em 3 módulos:

• Módulo 1 – Introdução à Lei de Liberdade Econômica e Licenciamento 4.0

• Módulo 2 – Matriz de risco e enquadramento de risco

• Módulo 3 – Aprovação tácita

Outras Informações

Você pode inscrever-se a qualquer momento e iniciar imediatamente.

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Este curso faz parte das seguintes Trilhas de Aprendizagem:

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