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Transparência, Controle e Participação

Elaboração de Editais para Aquisições no Setor Público

Você conhece os fundamentos legais e técnicos que regem a elaboração de editais e termos de contrato? Este curso busca distinguir e reconhecer os diversos aspectos relativos às diferenças de regimes jurídicos existentes na norma e suas implicações práticas na elaboração do edital. Se inscreva e venha conhecer os procedimentos e os aspectos mais importantes relacionados a tais instrumentos.

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Curso Aberto

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Oferta

Certificador

Enap

Carga Horária

25h

Disponibilidade

30 dias

Público Alvo

Agentes públicos que atuam nas fases preparatórias dos processos de contratação pública. Curso aberto, qualquer pessoa pode se inscrever.

Conteúdo Programático
  • Módulo 1 Aspectos gerais sobre contratação pública;
  • Módulo 2: Conteúdo do instrumento convocatório: aspectos introdutórios;
  • Módulo 3: Conteúdo do instrumento convocatório: o julgamento da proposta;
  • Módulo 4: Conteúdo do instrumento convocatório – parte final;
  • Módulo 5: Contratos.
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