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Transferências de Recursos da União

Acesso a Recursos do Saneamento: Regras Gerais para Acesso aos Recursos de Saneamento/Curso 1

O curso está relacionado à política pública de Saneamento Básico, com foco na atuação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (SNSA). Este é o primeiro dos quatro cursos que compõem o Programa Acesso aos Recursos de Saneamento. Então, se você tiver interesse no assunto, recomendamos que você comece os seus estudos por esse curso.

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Curso Aberto

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Oferta

Conteudista

MDR

Certificador

Enap

Carga Horária

40h

Disponibilidade

50 dias

Público Alvo

O curso foi desenvolvido com foco em servidoras e servidores que tenham vínculo com a Administração Pública, direta e indireta, dos entes federados envolvidos no planejamento das ações ações de saneamento apoiadas pelo Governo Federal. Qualquer pessoa pode realizar o curso.

Conteúdo Programático
  • 1 Arcabouço institucional e normativo
    • 1.1 Estado e prestação de serviços públicos
    • 1.2 Normas e ações orçamentárias vinculadas ao saneamento básico
    • 1.3 Natureza dos recursos
    • 1.4 Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
  • 2 Acesso aos Programas de Investimento
    • 2.1 Políticas desenvolvidas pelo Ministério das Cidades
    • 2.2 Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA)
    • 2.3 Sistemas de informação

  • 3 Especificidades da Política de Saneamento Básico
    • 3.1 Composição dos serviços públicos de saneamento básico
    • 3.2 Gestão dos serviçõs públicos de saneamento
    • 3.3 Planejamento do saneamento
    • 3.4 Regulação, organização, fiscalização e prestação dos serviços
    • 3.5 Financiamento do saneamento básico
    • 3.6 Controle social
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