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Acesso a Recursos do Saneamento: Mecanismos OGU - NÃO PAC (Transferências Voluntárias) /Curso 3

O curso aborda as regras e procedimentos de acesso aos recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para programas e ações da Política de Saneamento Básico que não mantêm vinculação com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O curso aborda as transferências voluntárias, conhecidas como “transferências a fundo perdido”, que abrangem convênios e contratos de repasse. A Política de Saneamento Básico é responsabilidade da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (SNSA). Esse é o terceiro dos quatro cursos que compõem o Programa Acesso aos Recursos de Saneamento.

Curso Aberto

Oferta

Conteudista

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Certificador

Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Carga Horária

40h

Disponibilidade

30 dias

Idioma

Português

Público Alvo

Agentes públicos dos entes federados envolvidos no planejamento das ações de saneamento apoiadas pelo Governo Federal. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

Conteúdo Programático

1 Contexto normativo
- 1.1 Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual
- 1.2 Transferências voluntárias
- 1.3 Ações orçamentárias vinculadas ao saneamento básico
- 1.4 Programas e Ações apoiadas em Saneamento Básico
2 Convênios e Contratos de Repasse
- 2.1 Formalização, Credenciamento e Cadastramento de interessados
- 2.2 Chamamento público
- 2.3 Proposta e Plano de Trabalho
- 2.4 Contrapartidas
- 2.5 Termo de Referência e Projeto Básico
- 2.6 Celebração e Execução
- 2.7 Acompanhamento, Fiscalização e Prestação de Contas

3 Agentes envolvidos
- 3.1 Papel do Ministério das Cidades
- 3.2 Proponente e Convenente
- 3.3 Interveniente, Interveniente Executor, Executor ou Fornecedor
- 3.4 Beneficiários finais
4 Contratação e Execução
- 4.1 Procedimentos simplificado e geral
- 4.2 Formalização
- 4.3 Execução
- 4.4 Prestação de Contas

Outras Informações

Você pode inscrever-se a qualquer momento e iniciar imediatamente.

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Este curso faz parte das seguintes Trilhas de Aprendizagem:

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