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Direito e Legislação

Acesso aos direitos fundamentais: uma abordagem da pauta indígena

O curso foi desenvolvido pela Enap em parceria com a Secretaria Nacional de Proteção Global – SNPG/MMFDH e integra o Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH).A demanda do curso surgiu a partir de solicitações de apoio a povos indígenas, que chegam tanto por parte da sociedade civil quanto das outras esferas governamentais, junto ao MMFDH. Assim, entende-se que muitas delas poderiam ser facilmente resolvidas nas esferas locais se o conhecimento de políticas públicas para indígenas fosse amplamente disseminado.

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Curso Aberto

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Oferta

Conteudista

MMFDH

Certificador

Enap

Carga Horária

20h

Disponibilidade

20 dias

Público Alvo

Destina-se a servidores que trabalham com a temática sobre a história e os direitos fundamentais garantidos aos povos indígenas brasileiros. Curso aberto, qualquer pessoa pode se inscrever.

Conteúdo Programático
  • Módulo 1 - A história dos povos indígenas brasileiros.;
  • Módulo 2 – Monitoramento direitos e deveres dos povos indígenas.;
  • Módulo 3 – Políticas públicas indígenas.;
  • Módulo 4 – O papel dos órgãos de assistência aos povos indígenas.
Inscreva-se

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