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Transferências Voluntárias

Siconv para Convenentes 1 - Visão Geral

Esse curso faz parte do Programa “Siconv para Convenentes: Transferência Voluntária da Proposição à Prestação de Contas”. O objetivo do curso é fornecer uma visão geral para que servidores públicos e membros de entidades privadas sem fins lucrativos atuem na operação do Siconv.

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Oferta

Conteudista

SETIC/MPDG

Certificador

ENAP

Carga Horária

20h

Duração

30 dias

Conteúdo Programático
  • 1 Instrumentos de transferências voluntárias da União
    • 1.1 Princípios constitucionais da Administração Pública
    • 1.2 Transferências Voluntárias
    • 1.3 Convênios
    • 1.4 Contrato de Repasse
    • 1.5 Termo de Execução Descentralizada
    • 1.6 Termo de Parceria
    • 1.7 Termo de Colaboração
    • 1.8 Termo de Fomento

  • 2 Portal de Convênios e Siconv
    • 2.1 Funcionalidades
    • 2.2 Acesso
    • 2.3 Navegação
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