Transparência, Controle e Participação
Controle social do orçamento público
O curso visa prepará-lo para acompanhar o orçamento público do seu município em todas as fases do ciclo orçamentário, englobando leis como o PPA, LDO e LOA até a execução financeira da despesa. Apresentamos ferramentas com as quais você poderá verificar se o gasto público é realizado de forma correta, e em caso de irregularidades, manifestar-se formulando providências por parte do gestor municipal.
Curso Aberto
Oferta
Conteudista
Controladoria-Geral da União
Certificador
Enap
Carga Horária
20h
Disponibilidade
20 dias
Idioma
Português
Público Alvo
Agentes públicos municipais, sociedade civil e estudantes. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
Conteúdo Programático
- Módulo 1: As leis orçamentárias e participação social
- Módulo 2: As leis que asseguram o controle social do orçamento público no Brasil
- Módulo 3: Orçamento público
- Módulo 4: O ciclo orçamentário
- Módulo 5: A participação social nas diversas fases do ciclo orçamentário
- Módulo 6: Mecanismos de transparência pública
- Módulo 7: Detectei problemas na execução do orçamento público. O que fazer?
Outras Informações
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