Provas no Processo Administrativo Disciplinar
- Curso Aberto
Esta é uma ótima oportunidade de qualificação para membros de comissões de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD). O curso pretende instrumentar para a utilização adequada das diversas espécies de provas na fase instrutória do processo disciplinar. Umas das expectativas com o curso é minimizar a necessidade de instauração de novas comissões por nulidade processual.
- Conteudista:
- Controladoria Geral da União
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 20h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Agentes públicos do Poder Executivo federal que atuem como responsáveis pela apuração de ilícitos administrativos em comissões disciplinares instituídas no âmbito do Poder Executivo federal. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
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- 1 Processo Disciplinar e Prova Documental
- 1.1 Conceitos, finalidades e procedimentos disciplinares
- 1.2 Servidores públicos que podem ser acusados ou sindicados
- 1.3 Atos e omissões que podem ser apurados
- 1.4 Princípios orientadores do processo punitivo
- 1.5 Produção de provas em processo punitivo
- 1.6 Conceito e características da prova documental
- 1.7 Contraditório da prova documental
- 1.7 Procedimentos a serem adotados pela comissão
- 2 Prova testemunhal e Pericial
- 2.1 Testemunha: identificação, parcialidade e dever de sigilo
- 2.2 Planejamento de perguntas
- 2.3 Aviso sobre o depoimento
- 2.4 Oitiva
- 2.5 Prova testemunhal
- 2.6 Colaborador eventual e carta precatória
- 2.7 Prova pericial
- 3 Diligências e Prova Emprestada
- 3.1 Conceito e características das diligências
- 3.2 Concretização da diligência
- 3.3 Como realizar uma diligência
- 3.4 Diligência-prova e diligência genérica
- 3.5 Prova emprestada: conceitos e categorias
- 3.6 Interceptação telefônica e gravação clandestina
- 1 Processo Disciplinar e Prova Documental
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Este curso faz parte das seguintes Trilhas de aprendizagem:
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Temática: Gestão de Pessoas