Escola Virtual de Governo

Conteudista:

Controladoria Geral da União

Certificador:

Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Carga Horária:

20h

Disponibilidade:

30 dias

Idioma:

Português

Público Alvo:

Agentes públicos do Poder Executivo federal que atuem como responsáveis pela apuração de ilícitos administrativos em comissões disciplinares instituídas no âmbito do Poder Executivo federal. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

Conteúdo Programático:

• 1 Processo Disciplinar e Prova Documental
  • 1.1 Conceitos, finalidades e procedimentos disciplinares
  • 1.2 Servidores públicos que podem ser acusados ou sindicados
  • 1.3 Atos e omissões que podem ser apurados
  • 1.4 Princípios orientadores do processo punitivo
  • 1.5 Produção de provas em processo punitivo
  • 1.6 Conceito e características da prova documental
  • 1.7 Contraditório da prova documental
  • 1.7 Procedimentos a serem adotados pela comissão
• 2 Prova testemunhal e Pericial
  • 2.1 Testemunha: identificação, parcialidade e dever de sigilo
  • 2.2 Planejamento de perguntas
  • 2.3 Aviso sobre o depoimento
  • 2.4 Oitiva
  • 2.5 Prova testemunhal
  • 2.6 Colaborador eventual e carta precatória
  • 2.7 Prova pericial

• 3 Diligências e Prova Emprestada
  • 3.1 Conceito e características das diligências
  • 3.2 Concretização da diligência
  • 3.3 Como realizar uma diligência
  • 3.4 Diligência-prova e diligência genérica
  • 3.5 Prova emprestada: conceitos e categorias
  • 3.6 Interceptação telefônica e gravação clandestina

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Este curso faz parte das seguintes Trilhas de aprendizagem:

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Temática: Gestão de Pessoas