Provas no Processo Administrativo Disciplinar

  • Curso Aberto

Esta é uma ótima oportunidade de qualificação para membros de comissões de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD). O curso pretende instrumentar para a utilização adequada das diversas espécies de provas na fase instrutória do processo disciplinar. Umas das expectativas com o curso é minimizar a necessidade de instauração de novas comissões por nulidade processual.

Imagem do curso: Provas no Processo Administrativo Disciplinar
Imagem do curso: Gestão de Pessoas

Conteudista:
Controladoria Geral da União
Certificador:
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária:
20h
Disponibilidade:
30 dias
Idioma:
Português
Público Alvo:
Agentes públicos do Poder Executivo federal que atuem como responsáveis pela apuração de ilícitos administrativos em comissões disciplinares instituídas no âmbito do Poder Executivo federal. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
Conteúdo Programático:
  • 1 Processo Disciplinar e Prova Documental
    • 1.1 Conceitos, finalidades e procedimentos disciplinares
    • 1.2 Servidores públicos que podem ser acusados ou sindicados
    • 1.3 Atos e omissões que podem ser apurados
    • 1.4 Princípios orientadores do processo punitivo
    • 1.5 Produção de provas em processo punitivo
    • 1.6 Conceito e características da prova documental
    • 1.7 Contraditório da prova documental
    • 1.7 Procedimentos a serem adotados pela comissão
  • 2 Prova testemunhal e Pericial
    • 2.1 Testemunha: identificação, parcialidade e dever de sigilo
    • 2.2 Planejamento de perguntas
    • 2.3 Aviso sobre o depoimento
    • 2.4 Oitiva
    • 2.5 Prova testemunhal
    • 2.6 Colaborador eventual e carta precatória
    • 2.7 Prova pericial


    • 3 Diligências e Prova Emprestada
      • 3.1 Conceito e características das diligências
      • 3.2 Concretização da diligência
      • 3.3 Como realizar uma diligência
      • 3.4 Diligência-prova e diligência genérica
      • 3.5 Prova emprestada: conceitos e categorias
      • 3.6 Interceptação telefônica e gravação clandestina
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