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Provas no Processo Administrativo Disciplinar

Esta é uma ótima oportunidade de qualificação para membros de comissões de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD). O curso pretende instrumentar para a utilização adequada das diversas espécies de provas na fase instrutória do processo disciplinar. Umas das expectativas com o curso é minimizar a necessidade de instauração de novas comissões por nulidade processual.

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Curso Aberto

Imagem do curso: Gestão de Pessoas

Oferta

Conteudista

Controladoria-Geral da União

Certificador

Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Carga Horária

20h

Disponibilidade

30 dias

Idioma

Português

Público Alvo

Agentes públicos do Poder Executivo federal que atuem como responsáveis pela apuração de ilícitos administrativos em comissões disciplinares instituídas no âmbito do Poder Executivo federal. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

Conteúdo Programático
  • 1 Processo Disciplinar e Prova Documental
    • 1.1 Conceitos, finalidades e procedimentos disciplinares
    • 1.2 Servidores públicos que podem ser acusados ou sindicados
    • 1.3 Atos e omissões que podem ser apurados
    • 1.4 Princípios orientadores do processo punitivo
    • 1.5 Produção de provas em processo punitivo
    • 1.6 Conceito e características da prova documental
    • 1.7 Contraditório da prova documental
    • 1.7 Procedimentos a serem adotados pela comissão
  • 2 Prova testemunhal e Pericial
    • 2.1 Testemunha: identificação, parcialidade e dever de sigilo
    • 2.2 Planejamento de perguntas
    • 2.3 Aviso sobre o depoimento
    • 2.4 Oitiva
    • 2.5 Prova testemunhal
    • 2.6 Colaborador eventual e carta precatória
    • 2.7 Prova pericial


    • 3 Diligências e Prova Emprestada
      • 3.1 Conceito e características das diligências
      • 3.2 Concretização da diligência
      • 3.3 Como realizar uma diligência
      • 3.4 Diligência-prova e diligência genérica
      • 3.5 Prova emprestada: conceitos e categorias
      • 3.6 Interceptação telefônica e gravação clandestina
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