Cobrança pela Prestação do Serviço Público de manejo de RSU
- Curso Aberto
Este curso aborda o conteúdo do Manual Orientativo Sobre a Norma de Referência Nº 1/ANA/2021, que dispõe sobre as regras de cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.
- Conteudista:
- Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 30h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Entidades reguladoras do serviço e órgãos de controle, representantes em instância colegiada: comitês de bacias, conselhos etc. Servidores/funcionários de órgão executivo: nacional, estadual, municipal, entidade delegatária/agência de bacia. Sociedade em geral. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
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- Módulo 1 - O SMRSU, a Regulação e a Política de Cobrança.
- Módulo 2 - Aspectos Institucionais da Gestão do SMRSU.
- Módulo 3 - Atividades Para Implementação ou Adequação da Política de Cobrança pelo SMRSU.
- Módulo 4 - Condições e Elementos Específicos da Regulação do Regime Tarifário.
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Este curso faz parte das seguintes Trilhas de aprendizagem:
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Temática: Regulação