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Ética e Cidadania

Gestão de Conselhos de Direitos Humanos

O curso tem o objetivo de fornecer suporte a membros de colegiados e suas equipes de apoio técnico para execução das suas atividades institucionais. O conteúdo parte de uma revisão teórica do conceito de democracia e segue para uma abordagem mais técnica dos assuntos referentes à vida prática dos conselhos, apresentando instrumentos que podem ser utilizados em situações concretas. Este curso é obrigatório para todas as trilhas que compõem o Programa de Formação de Conselheiros, tendo como pré-requisito o Curso Cidadania e Direitos Humanos, também disponível na Escola Virtual de Governo.

Imagem do curso: Gestão de Conselhos de Direitos Humanos
Imagem do curso: Ética e Cidadania

Oferta

Conteudista

MMFDH

Certificador

Enap

Carga Horária

40h

Disponibilidade

50 dias

Público Alvo

O curso foi desenvolvido com foco em pessoas que atuem na gestão de conselhos de políticas públicas em todos os níveis federativos. O curso também foi desenvolvido com foco em pessoas que atuem, ou venham a atuar, como membros de conselhos municipais, estaduais, distritais e federais sobre Direitos Humanos. Qualquer pessoa pode realizar o curso.

Conteúdo Programático
  • 1. Democracia e participação: conceitos; principais normas; estrutura brasileira; sistemas de políticas.
  • 2. Conselhos: conceito; principais normas; tipologia; Conselhos de Direitos Humanos; transversalidade.
  • 3. Estrutura do conselho: composição; presidência e coordenação; estruturas internas; secretaria executiva; recursos.
  • 4. Funcionamento do conselho: competências; reuniões e atividades; atos e documentos; eleição; efetividade.
  • 5. Função de conselheiros: papel; eleição e indicação; apoio e deslocamento; controle da atuação; destituição e renúncia.
  • 6. Gestão documental: publicidade; tipos de atos; registro e arquivo; internet e mídias; LAI.
  • 7. Articulação política e federativa: fluxos de atuação; fiscalização; denúncias; elos federativos; elos legislativos.
  • 8. Sistemas de Participação Social: Conselhos; Conferências; Audiências e Consultas; Ouvidorias; Integração e articulação.
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