Gestores Públicos Municipais – Foco: Gestores Municipais (Parte III)
Este programa faz parte do conjunto de ações que a Enap está promovendo para o desenvolvimento de agentes públicos em competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos órgãos e das entidades da administração pública. O foco em “Gestores Municipais” visa promover o desenvolvimento de habilidades conectadas com a realidade digital e local, possibilitando crescimento nas áreas de controle, tecnologia e políticas públicas. Este programa refere-se à parte III.
- Público Alvo:
- A certificação deste programa destina-se a agentes públicos municipais especialmente Gestores Municipais que pretendam se capacitar para promover uma excelente prestação de serviço público à sociedade. O programa é aberto a todos os interessados.
- Critérios para obtenção do certificado:
- Ser aprovado em todos cursos relacionados ao programa, dentro de um prazo de 365 dias a contar da data de inscrição no primeiro curso até a data de inscrição no último curso.
- Carga Horária:
- 155h
Controles na Administração Pública
Ao final deste curso, espera-se que o participante seja capaz de aplicar princípios do controle no contexto da gestão pública. O curso abordará os temas Prestação de Contas, Contro...
- Conteudista:
- Tribunal de Contas da União
- Carga Horária
- 30h
Acessibilidade em espaços de uso público no Brasil
O curso tem como foco a identificação dos problemas enfrentados por pessoas com diversos tipos de deficiências e as dificuldades para atingir a inclusão social; o papel que desempe...
- Conteudista:
- Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
- Carga Horária
- 20h
MP 881: Liberdade Econômica e Aprovação Tácita
Com a edição da Medida Provisória n. 881, apelidada de “MP da Liberdade Econômica”, a Administração brasileira passou a possuir uma série de obrigações, incluindo a dispensa de lic...
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária
- 10h
Lei de Liberdade Econômica e o Licenciamento 4.0
A rapidez e complexidade das mudanças relativas à Lei de Liberdade Econômica demandam capacitação dos agentes públicos para que entendam a essência da nova dogmática que irradiará ...
- Conteudista:
- Ministério da Fazenda
- Carga Horária
- 10h
Proteção de Dados Pessoais no Setor Público
Que tal saber mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) e sua aplicabilidade? Você aprenderá conhecimentos importantes sobre os processos e as medidas de segurança para tr...
- Conteudista:
- Ministério da Fazenda
- Carga Horária
- 15h
Regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos M...
A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentou o direito de acesso a informações públicas no Brasil. Considerando o disposto nessa Lei, o curso busca capacitar os...
- Conteudista:
- Controladoria Geral da União
- Carga Horária
- 20h
Lei de Diretrizes Orçamentárias para Municípios
Conheça a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma lei orçamentária que compreende as metas e prioridades da administração pública, orienta a elaboração e execução da Lei Orçamen...
- Conteudista:
- Ministério da Fazenda
- Carga Horária
- 30h
Serviços públicos e defesa do usuário
O Código de defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos é um importante instrumento para garantir a prestação do serviço público adequado. Neste curso, você conhecerá os ...
- Conteudista:
- Controladoria Geral da União
- Carga Horária
- 20h
Ajuda