Gestores Públicos Municipais – Foco: Prefeitos (Parte I)
Este programa faz parte do conjunto de ações que a Enap está promovendo para o desenvolvimento de agentes públicos em competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos órgãos e das entidades da administração pública. A oferta com Foco em “Prefeitos” tem o objetivo de orientar esses agentes sobre conceitos fundamentais como o pacto federativo assim como destacar a utilização eficiente do gasto público e os ganhos para a sociedade em geral. Este programa refere-se à parte I.
- Público Alvo:
- A certificação deste programa destina-se a agentes públicos municipais especialmente Prefeitos que pretendam se capacitar para promover uma excelente prestação de serviço público à sociedade. O programa é aberto a todos os interessados.
- Critérios para obtenção do certificado:
- Ser aprovado em todos cursos relacionados ao programa, dentro de um prazo de 365 dias a contar da data de inscrição no primeiro curso até a data de inscrição no último curso.
- Carga Horária:
- 165h
Ética e Serviço Público
Neste curso, serão apresentados os principais fundamentos de ética e suas relações com os desafios enfrentados pelo setor público. A conduta das pessoas interfere no funcionamento ...
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária
- 20h
Federalismo e Federalismo Fiscal no Brasil
O curso apresenta noções de federalismo e federalismo fiscal no Brasil para uma compreensão básica do assunto e dos principais tipos de pactos federativos existentes. Este curso co...
- Conteudista:
- Secretaria do Tesouro Nacional
- Carga Horária
- 35h
Introdução ao Federalismo Fiscal no Brasil
Desenvolvido pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) em 2016 e, posteriormente, cedido para oferta pela Enap. Revisado em 2020, este curso apresenta as principais característica...
- Conteudista:
- Secretaria de Orçamento Federal
- Carga Horária
- 30h
Lei de Diretrizes Orçamentárias para Municípios
Conheça a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma lei orçamentária que compreende as metas e prioridades da administração pública, orienta a elaboração e execução da Lei Orçamen...
- Conteudista:
- Ministério da Fazenda
- Carga Horária
- 30h
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Novo Regime...
Os principais pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são tratados neste curso com a finalidade de esclarecer aos participantes sobre a aplicabilidade, os fundamentos e os i...
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária
- 30h
Planejamento Governamental
Espera-se que ao término do curso, o participante seja capaz de: - Realizar um planejamento estruturado, com base em princípios de eficiência, eficácia e efetividade, para embasar ...
- Conteudista:
- Tribunal de Contas da União
- Carga Horária
- 20h
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