Gestores Públicos Municipais – Foco: Conselheiros de Políticas Públicas Municipais (Parte I)
Este programa faz parte do conjunto de ações que a Enap está promovendo para o desenvolvimento de agentes públicos em competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos órgãos e das entidades da administração pública. O Foco em “Conselheiros de Políticas Públicas Municipais” visa aprimorar técnicas e conhecimentos relacionados ao estado, tributo e tecnologia, incrementar a capacidade de cooperação entre os governos locais e o relacionamento com a esfera federal, além da perspectiva de atuação nos próprios conselhos municipais. Este programa refere-se à parte I.
- Público Alvo:
- A certificação deste programa destina-se a agentes públicos municipais especialmente Conselheiros de Políticas Públicas Municipais que pretendam se capacitar para promover uma excelente prestação de serviço público à sociedade. O programa é aberto a todos os interessados.
- Critérios para obtenção do certificado:
- Ser aprovado em todos cursos relacionados ao programa, dentro de um prazo de 365 dias a contar da data de inscrição no primeiro curso até a data de inscrição no último curso.
- Carga Horária:
- 130h
Acesso à Informação
O curso demonstra as bases normativas, conceituais e operacionais que podem ser utilizadas na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), oferecendo subsídios aos cidadãos e à a...
- Conteudista:
- Controladoria Geral da União
- Carga Horária
- 20h
Educação Fiscal - Estado e Tributação
Este curso está inserido no contexto do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF. Seu conteúdo aborda a tributação e os direitos fundamentais, explorando os conceitos, a espécie...
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária
- 40h
Introdução ao Federalismo Fiscal no Brasil
Desenvolvido pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) em 2016 e, posteriormente, cedido para oferta pela Enap. Revisado em 2020, este curso apresenta as principais característica...
- Conteudista:
- Secretaria de Orçamento Federal
- Carga Horária
- 30h
Políticas Públicas e Governo Local
Desde a Constituição Federal de 1988, o papel dos municípios como parceiros do governo federal na implementação de políticas públicas tem se fortalecido. Apesar disso, a dinâmica d...
- Conteudista:
- Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM
- Carga Horária
- 40h
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