Poder Legislativo Municipal – Orçamento e Finanças Públicas
O Prolegis/Câmara dos Deputados, em parceria com a Enap, oferece programa para aprimorar a atuação no planejamento e fiscalização do orçamento público municipal. Conheça PPA, LDO, LOA, gestão fiscal e processo legislativo orçamentário e desenvolva competências para analisar receitas, despesas e instrumentos de planejamento, contribuindo para decisões mais qualificadas sobre os recursos públicos.
- Público Alvo:
- Vereadores, assessores parlamentares e servidores de câmaras municipais que atuam no processo legislativo orçamentário. Também pode ser realizado por qualquer cidadão interessado. Curso aberto, gratuito e com certificado.
- Critérios para obtenção do certificado:
- Para obter o certificado de conclusão, é necessário concluir com êxito todos os cursos e atividades avaliativas dentro do prazo de 365 dias a partir da inscrição no primeiro curso do programa
- Carga Horária:
- 115h
Orçamento e Finanças Públicas Municipais
Domine os fundamentos do orçamento e das finanças públicas municipais! O curso aborda aspectos gerais das finanças públicas municipais, o sistema orçamentário brasileiro, o process...
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária
- 20h
Instrumentos de Planejamento: PPA, LDO e LOA
Domine os instrumentos de planejamento governamental e articule estratégia e orçamento! O curso aborda as políticas públicas e o planejamento governamental, o ciclo orçamentário e ...
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária
- 14h
Lei de Diretrizes Orçamentárias para Municípios
Domine a Lei de Diretrizes Orçamentárias municipal com segurança e competência! O curso aborda o sistema orçamentário com PPA, LDO e LOA, a estrutura da LDO, as metas e prioridades...
- Conteudista:
- Ministério da Fazenda
- Carga Horária
- 30h
Elaboração e Avaliação do PPA: bases conceituais
Elabore e avalie o PPA com bases conceituais sólidas! O curso aborda a introdução ao PPA, os princípios básicos de elaboração, os elementos estruturantes, a identificação e tratame...
- Conteudista:
- Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
- Carga Horária
- 20h
Processo Legislativo Orçamentário - Orçamento Impo...
Compreenda o processo legislativo orçamentário e o papel do orçamento impositivo no Brasil! O curso aborda as características do processo legislativo orçamentário, as competências ...
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária
- 21h
Gestão Fiscal Municipal
Domine a gestão fiscal municipal com competência e responsabilidade! O curso aborda o orçamento municipal, a arrecadação, os gastos e despesas públicas, a saúde fiscal do município...
- Conteudista:
- Secretaria Especial de Assuntos Federativos
- Carga Horária
- 10h
