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A Responsabilização Administrativa na Lei Anticorrupção
- Conteudista:
- Controladoria Geral da União
- Carga Horária:
- 30h
A Responsabilização Administrativa na Lei Anticorrupção
Compreenda a responsabilização administrativa na Lei Anticorrupção e aplique-a com segurança! O curso aborda o histórico, os sujeitos e o sistema de responsabilização, a tipologia, as sanções e a prescrição, o processo de responsabilização e o Programa de Integridade. Destinado a gestores de integridade, corregedores, advogados e servidores que atuam no combate à corrupção e precisam compreender o regime de responsabilização das pessoas jurídicas previsto na Lei nº 12.846/2013.
Admissibilidade Correcional
Domine os fundamentos da admissibilidade correcional e atue com segurança nos processos disciplinares! O curso aborda a visão geral da admissibilidade, a matriz de responsabilização, os elementos fato, conduta e agente, e os elementos de informação, tipificação e avaliação de provas. Destinado a corregedores, membros de comissões disciplinares e gestores que precisam avaliar a viabilidade e a procedência de denúncias antes da instauração de procedimentos correcionais.
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