Admissibilidade Correcional
- Curso Aberto
A apuração de denúncias de irregularidades ocorridas no âmbito da Administração Pública constitui dever da autoridade competente e é exercida por intermédio de unidades correcionais e agentes públicos designados para compor comissões processantes. Neste curso você irá compreender a fase de admissibilidade de notícias de irregularidades e saber quais providências e procedimentos investigativos podem ser utilizados pelas unidades correcionais.
- Conteudista:
- Controladoria-Geral da União
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 20h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Agentes Públicos. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
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- Módulo 1: Visão geral da admissibilidade
- Módulo 2: Visão geral da matriz de responsabilização
- Módulo 3: Fato, Conduta e Agente
- Módulo 4: Elementos de informações, elementos faltantes, tipificação e estrutura da nota técnica
- Módulo 5: Procedimentos investigativos
- Módulo 6: Admissibilidade no ePAD
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Este curso faz parte das seguintes Trilhas de aprendizagem:
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Temática: Transparência, Controle e Participação