Admissibilidade Correcional
A apuração de denúncias de irregularidades ocorridas no âmbito da Administração Pública constitui dever da autoridade competente e é exercida por intermédio de unidades correcionais e agentes públicos designados para compor comissões processantes. Neste curso você irá compreender a fase de admissibilidade de notícias de irregularidades e saber quais providências e procedimentos investigativos podem ser utilizados pelas unidades correcionais.
Curso Aberto
Oferta
Conteudista
Controladoria-Geral da União
Certificador
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária
20h
Disponibilidade
20 dias
Idioma
Português
Público Alvo
Agentes Públicos. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
Conteúdo Programático
- Módulo 1: Visão geral da admissibilidade
- Módulo 2: Visão geral da matriz de responsabilização
- Módulo 3: Fato, Conduta e Agente
- Módulo 4: Elementos de informações, elementos faltantes, tipificação e estrutura da nota técnica
- Módulo 5: Procedimentos investigativos
- Módulo 6: Admissibilidade no ePAD
Outras Informações
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Este curso faz parte das seguintes Trilhas de Aprendizagem:
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