Transparência, Controle e Participação
Atividade Correcional - Visão Geral
O curso Atividade Correcional – Visão Geral foi desenvolvido pela Enap em parceria com a Controladoria-Geral da União - CGU - e integra o Programa de Capacitação para Corregedorias (CRG+), que pretende disseminar o conhecimento das corregedorias e alcançar servidores e empregados públicos em todo o país. O curso tem como foco a difusão de conhecimentos básicos, aproximando a atividade correcional de servidores públicos e cidadãos. Além de esclarecer o funcionamento e o papel das corregedorias, busca também prevenir infrações correcionais a partir da discussão de casos práticos.
Curso Aberto
Oferta
Conteudista
CGU
Certificador
Enap
Carga Horária
25h
Disponibilidade
30 dias
Público Alvo
O curso destina-se a servidores e agentes públicos federais, estaduais, distritais e municipais.
Conteúdo Programático
- O que é a atividade correcional; O procedimento correcional; Sanções; Lei anticorrupção; Os procedimentos de responsabilização de entes privados; Articulação e Caso de sucesso: SISCOR.
- Casos práticos: Observância de normas e regulamentos; Inassiduidade, impontualidade e ausência desautorizada do ambiente de trabalho; Dano ou extravio de bem público; Falta de urbanidade; Assédio moral e assédio sexual; Acumulação indevida de cargos públicos; Conflito de interesses entre a função pública e atos da vida privada; Nepotismo; Irregularidades ou fraudes em licitações ou contratos; Favorecimento próprio ou de terceiros; Concessão irregular de benefícios, licenças ou autorizações; Vantagem indevida; Desproporção entre patrimônio e renda.
- Canais de denúncia: Elementos para uma denúncia bem fundamentada; Canais; Sistemas e cadastros correcionais; Transparência ativa e passiva de dados correcionais.
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