A Responsabilização Administrativa na Lei Anticorrupção
- Curso Aberto
Neste curso, você conhecerá os principais aspectos da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) relacionados ao processo de responsabilização administrativa de pessoas jurídicas devido à prática de atos lesivos contra a Administração Pública. Além disso, você compreenderá os procedimentos para implementação do programa de integridade e dos acordos de leniência. Quer saber mais? Inscreva-se.
- Conteudista:
- Controladoria Geral da União
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 30h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Agentes públicos e cidadãos que tenham interesse na matéria. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever
- Conteúdo Programático:
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Módulo 1 – Introdução: histórico, sujeitos e sistema de responsabilização
Módulo 2 – Tipologia, sanções e prescrição
Módulo 3 – Processo de Responsabilização
Módulo 4 – Programa de Integridade, Acordo de Leniência e Termo de Compromisso
Você pode inscrever-se a qualquer momento e iniciar imediatamente.
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Este curso faz parte das seguintes Trilhas de aprendizagem:
Saiba mais nas nossas Trilhas de Aprendizagem.
Temática: Transparência, Controle e Participação