A Responsabilização Administrativa na Lei Anticorrupção
Neste curso, você conhecerá os principais aspectos da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) relacionados ao processo de responsabilização administrativa de pessoas jurídicas devido à prática de atos lesivos contra a Administração Pública. Além disso, você compreenderá os procedimentos para implementação do programa de integridade e dos acordos de leniência. Quer saber mais? Inscreva-se.
Curso Aberto
Oferta
Conteudista
Controladoria-Geral da União
Certificador
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária
30h
Disponibilidade
30 dias
Idioma
Português
Público Alvo
Agentes públicos e cidadãos que tenham interesse na matéria. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever
Conteúdo Programático
Módulo 2 – Tipologia, sanções e prescrição
Módulo 3 – Processo de Responsabilização
Módulo 4 – Programa de Integridade, Acordo de Leniência e Termo de Compromisso
Outras Informações
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Este curso faz parte das seguintes Trilhas de Aprendizagem:
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