Acesso a Recursos do Saneamento: Mecanismos PAC - Financiamento/Curso 4
- Curso Aberto
O curso apresenta o contexto normativo, os instrumentos e os procedimentos de acesso aos recursos onerosos, de natureza extraorçamentária, para financiamento de programas e ações que integram a Política de Saneamento Básico, de responsabilidade da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (SNSA). Esse é o quarto e último curso do Programa Acesso aos Recursos de Saneamento.
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 40h
- Disponibilidade:
- 60 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Agentes públicos dos entes federados envolvidos no planejamento das ações de saneamento apoiadas pelo Governo Federal. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
-
- 1 Política de Saneamento Básico
- 1.1 Programa Saneamento para Todos
- 1.2 Questões orçamentárias
- 1.3 Diretrizes do Conselho Curador do FGTS
- 2 Financiamento de ações de saneamento básico
- 2.1 Sistema Financeiro Nacional
- 2.2 Exigências legais e normativas para contratação de operações de crédito
- 3 Regras Gerais do Ministério das Cidades sobre operações de financiamento
- 3.1 Modalidades financiadas
- 3.2 Requisitos das propostas
- 3.3 Condições financeiras
- 3.4 Prazos de amortização e carência
- 3.5 Processo seletivo e contratação da operação de crédito
- 3.6 Desembolsos, pré-investimento e prestações de retorno
- 3.7 Acompanhamento e Avaliação
- 4 Fluxo do processo seletivo e contratação das operações de crédito
- 4.1 Procedimentos do processo seletivo
- 4.2 Validação da proposta pelo agente financeiro
- 4.3 Habilitação da proposta
- 4.4 Contratação da operação de crédito pelo agente financeiro
- 1 Política de Saneamento Básico
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Temática: Políticas Públicas