Acesso a Recursos do Saneamento: Mecanismos PAC - Financiamento/Curso 4

O curso apresenta o contexto normativo, os instrumentos e os procedimentos de acesso aos recursos onerosos, de natureza extraorçamentária, para financiamento de programas e ações que integram a Política de Saneamento Básico, de responsabilidade da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (SNSA). Esse é o quarto e último curso do Programa Acesso aos Recursos de Saneamento.

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Curso Aberto

Imagem do curso: Políticas Públicas

Oferta

Conteudista

Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Certificador

Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Carga Horária

40h

Disponibilidade

30 dias

Idioma

Português

Público Alvo

Agentes públicos dos entes federados envolvidos no planejamento das ações de saneamento apoiadas pelo Governo Federal. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

Conteúdo Programático
  • 1 Política de Saneamento Básico
    • 1.1 Programa Saneamento para Todos
    • 1.2 Questões orçamentárias
    • 1.3 Diretrizes do Conselho Curador do FGTS
  • 2 Financiamento de ações de saneamento básico
    • 2.1 Sistema Financeiro Nacional
    • 2.2 Exigências legais e normativas para contratação de operações de crédito
  • 3 Regras Gerais do Ministério das Cidades sobre operações de financiamento
    • 3.1 Modalidades financiadas
    • 3.2 Requisitos das propostas
    • 3.3 Condições financeiras
    • 3.4 Prazos de amortização e carência
    • 3.5 Processo seletivo e contratação da operação de crédito
    • 3.6 Desembolsos, pré-investimento e prestações de retorno
    • 3.7 Acompanhamento e Avaliação
  • 4 Fluxo do processo seletivo e contratação das operações de crédito
    • 4.1 Procedimentos do processo seletivo
    • 4.2 Validação da proposta pelo agente financeiro
    • 4.3 Habilitação da proposta
    • 4.4 Contratação da operação de crédito pelo agente financeiro
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