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Transferências Voluntárias

Acesso a Recursos do Saneamento: Mecanismos PAC - Financiamento/Curso 4

O curso apresenta o contexto normativo, os instrumentos e os procedimentos de acesso aos recursos onerosos, de natureza extraorçamentária, para financiamento de programas e ações que integram a Política de Saneamento Básico, de responsabilidade da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (SNSA). Esse é o quarto e último curso do Programa Acesso aos Recursos de Saneamento.

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Oferta

Certificador

ENAP

Carga Horária

40h

Duração

50 dias

Conteúdo Programático
  • 1 Política de Saneamento Básico
    • 1.1 Programa Saneamento para Todos
    • 1.2 Questões orçamentárias
    • 1.3 Diretrizes do Conselho Curador do FGTS
  • 2 Financiamento de ações de saneamento básico
    • 2.1 Sistema Financeiro Nacional
    • 2.2 Exigências legais e normativas para contratação de operações de crédito

  • 3 Regras Gerais do Ministério das Cidades sobre operações de financiamento
    • 3.1 Modalidades financiadas
    • 3.2 Requisitos das propostas
    • 3.3 Condições financeiras
    • 3.4 Prazos de amortização e carência
    • 3.5 Processo seletivo e contratação da operação de crédito
    • 3.6 Desembolsos, pré-investimento e prestações de retorno
    • 3.7 Acompanhamento e Avaliação
  • 4 Fluxo do processo seletivo e contratação das operações de crédito
    • 4.1 Procedimentos do processo seletivo
    • 4.2 Validação da proposta pelo agente financeiro
    • 4.3 Habilitação da proposta
    • 4.4 Contratação da operação de crédito pelo agente financeiro
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