Catálogo de Cursos
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Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais
Compreenda os fundamentos da LGPD e atue em conformidade com a legislação! O curso aborda a introdução e os conceitos, a abrangência e aplicabilidade, os fundamentos legais, os direitos do titular, os agentes de tratamento e as hipóteses de tratamento. Destinado a servidores, gestores e técnicos que precisam compreender os princípios e requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados para adequar as práticas da organização e garantir a proteção dos dados pessoais.
Promoção dos direitos da população em situação de rua
- Conteudista:
- Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
- Carga Horária:
- 30h
Promoção dos direitos da população em situação de rua
Fortaleça a promoção dos direitos da população em situação de rua! O curso aborda a Política Nacional para a População em Situação de Rua, os caminhos do direito, os direitos fundamentais, as ações de trabalho, saúde e educação e as estratégias de dignidade e inclusão. Destinado a gestores, técnicos e profissionais que atuam no atendimento e na formulação de políticas para populações em situação de rua e extrema vulnerabilidade social.
Direitos Humanos: Uma Declaração Universal
- Conteudista:
- Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
- Carga Horária:
- 20h
Direitos Humanos: Uma Declaração Universal
Compreenda os fundamentos dos Direitos Humanos e sua construção histórica até a Declaração Universal! O curso aborda a trajetória dos direitos humanos, a criação da ONU, a Declaração Universal, os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e de solidariedade, e o exercício concreto dos direitos no Brasil. Destinado a servidores, educadores e cidadãos que desejam aprofundar seu conhecimento sobre os fundamentos e a aplicação dos direitos humanos.
Educação em Direitos Humanos
- Conteudista:
- Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
- Carga Horária:
- 30h
Educação em Direitos Humanos
Compreenda os fundamentos e a história da educação em direitos humanos e aplique-os na sua prática! O curso aborda o que são direitos humanos, os aspectos históricos da educação em DH, os documentos de referência, as políticas nacionais e como a educação em DH acontece na diversidade contemporânea. Destinado a educadores, gestores e servidores comprometidos com a promoção da dignidade humana em suas práticas profissionais e institucionais.
Acesso à Informação
Conheça o direito de acesso à informação e atue com transparência no serviço público! O curso aborda o contexto e os conceitos da LAI, as hipóteses legais de negativa ou não atendimento de pedidos, a classificação de informações sigilosas e a abertura de dados como pilar da transparência pública. Destinado a servidores e gestores que lidam com pedidos de informação e precisam garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação com segurança jurídica.
Siape Folha
Capacite-se para operar o SIAPE com eficiência na gestão da folha de pagamento do serviço público federal! O curso aborda o histórico e a estrutura do SIAPE, os tipos de folha de pagamento, os direitos e vantagens dos servidores — remuneração, auxílios, férias, IR, PSS e RGPS — e as funcionalidades do SIAPEnet. Destinado a técnicos e gestores de RH dos órgãos federais responsáveis pela administração da folha de pagamento dos servidores públicos.
Regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios
- Conteudista:
- Controladoria Geral da União
- Carga Horária:
- 20h
Regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios
Regulamente a Lei de Acesso à Informação no seu município com segurança jurídica! O curso aborda o direito de acesso à informação, a abrangência da LAI e os procedimentos para regulamentação municipal da lei. Destinado a gestores, juristas e técnicos municipais que buscam compreender os requisitos da LAI e estruturar a regulamentação local, garantindo que os cidadãos possam exercer o direito de acesso às informações produzidas e custodiadas pelo poder público municipal.
Noções Gerais de Direitos Autorais
- Conteudista:
- Universidade Estadual de Ponta Grossa
- Carga Horária:
- 10h
Noções Gerais de Direitos Autorais
Compreenda os fundamentos dos direitos autorais e proteja a propriedade intelectual! O curso aborda a evolução histórica dos direitos autorais, as obras protegidas, a autoria, o registro, os direitos morais e patrimoniais, as limitações e sanções civis e penais. Destinado a servidores, gestores e profissionais que produzem ou utilizam obras intelectuais e precisam conhecer as regras que regem os direitos autorais para agir com conformidade e responsabilidade.
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