Noções Gerais de Direitos Autorais
- Curso Aberto
Com o advento da internet, o compartilhamento de materiais aumentou significativamente, causando algumas dúvidas e incertezas em relação à autoria, uso e possibilidade de modificações desses materiais. Nesse curso, você conhecerá algumas questões gerais sobre direitos autorias no Brasil e aprenderá a relacionar as recomendações e determinações legais às situações reais de uso e de compartilhamento de materiais produzidos por terceiros.
- Conteudista:
- Universidade Estadual de Ponta Grossa
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 10h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Servidores públicos que com interesse na temática de direitos autorais. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
-
- 1 Direito Autoral
- 1.1 Evolução histórica
- 1.2 Conceito
- 1.3 Legislação no Brasil
- 2 Obras Intelectuais
- 2.1 Obras protegidas
- 2.2 Autoria de obras intelectuais
- 2.3 Registro de obras intelectuais
- 3 Direitos do autor
- 3.1 Direitos morais e patrimoniais
- 3.2 Temporariedade
- 3.3 Autorização prévia e Proteção automática
- 3.4 Individualidade e independência da proteção
- 3.5 Direitos do autor na Administração Pública
- 3.5.1 Fomento à cultura
- 3.5.2 Contratação de obras protegidas
- 3.5.3 Obras protegidas criadas por servidores públicos
- 4 Utilização de obras protegidas
- 4.1 Transferência dos direitos do autor
- 4.2 Limitações dos direitos do autor
- 4.3 Avanços jurisprudenciais
- 1 Direito Autoral
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Temática: Direito e Legislação