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Gestão da Informação e do Conhecimento

Noções Gerais de Direitos Autorais

Com o advento da internet, o compartilhamento de materiais aumentou significativamente, causando algumas dúvidas e incertezas em relação à autoria, uso e possibilidade de modificações desses materiais. Nesse curso, você conhecerá algumas questões gerais sobre direitos autorias no Brasil e aprenderá a relacionar as recomendações e determinações legais às situações reais de uso e de compartilhamento de materiais produzidos por terceiros.

Curso Aberto

Oferta

Conteudista

Universidade Estadual de Ponta Grossa

Certificador

Enap

Carga Horária

10h

Disponibilidade

10 dias

Idioma

Português

Público Alvo

Servidores públicos que com interesse na temática de direitos autorais. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

Conteúdo Programático

1 Direito Autoral
- 1.1 Evolução histórica
- 1.2 Conceito
- 1.3 Legislação no Brasil
2 Obras Intelectuais
- 2.1 Obras protegidas
- 2.2 Autoria de obras intelectuais
- 2.3 Registro de obras intelectuais

3 Direitos do autor
- 3.1 Direitos morais e patrimoniais
- 3.2 Temporariedade
- 3.3 Autorização prévia e Proteção automática
- 3.4 Individualidade e independência da proteção
- 3.5 Direitos do autor na Administração Pública
  - 3.5.1 Fomento à cultura
  - 3.5.2 Contratação de obras protegidas
- 3.5.3 Obras protegidas criadas por servidores públicos
4 Utilização de obras protegidas
- 4.1 Transferência dos direitos do autor
- 4.2 Limitações dos direitos do autor
- 4.3 Avanços jurisprudenciais

Outras Informações

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Este curso faz parte das seguintes Certificações:

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