Dados, Informação e Conhecimento
Noções Gerais de Direitos Autorais
Com o advento da internet, o compartilhamento de materiais aumentou significativamente, causando algumas dúvidas e incertezas em relação à autoria, uso e possibilidade de modificações desses materiais. Nesse curso, você conhecerá algumas questões gerais sobre direitos autorias no Brasil e aprenderá a relacionar as recomendações e determinações legais às situações reais de uso e de compartilhamento de materiais produzidos por terceiros.
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Conteudista
NUTEAD - UEPG
Certificador
ENAP
Carga Horária
10h
Duração
30 dias
Conteúdo Programático
- 1 Direito Autoral
- 1.1 Evolução histórica
- 1.2 Conceito
- 1.3 Legislação no Brasil
- 2 Obras Intelectuais
- 2.1 Obras protegidas
- 2.2 Autoria de obras intelectuais
- 2.3 Registro de obras intelectuais
- 3 Direitos do autor
- 3.1 Direitos morais e patrimoniais
- 3.2 Temporariedade
- 3.3 Autorização prévia e Proteção automática
- 3.4 Individualidade e independência da proteção
- 3.5 Direitos do autor na Administração Pública
- 3.5.1 Fomento à cultura
- 3.5.2 Contratação de obras protegidas
- 3.5.3 Obras protegidas criadas por servidores públicos
- 4 Utilização de obras protegidas
- 4.1 Transferência dos direitos do autor
- 4.2 Limitações dos direitos do autor
- 4.3 Avanços jurisprudenciais
Outras Informações
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Este curso é aberto para agentes públicos em geral e cidadãos.