Introdução ao Processo Legislativo Municipal
- Curso Aberto
Quer se sentir mais capacitado no processo de criação de leis municipais? Este curso é para você que deseja conhecer o processo legislativo. Você terá acesso aos conteúdos que o ajudarão a compreender os princípios que regem o processo legislativo e as diversas etapas que uma proposição precisa seguir para se tornar uma lei. Inscreva-se e seja agente ativo no processo legislativo do seu município!
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 10h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Vereadores e vereadoras brasileiros(as) de todo o país, bem como todo cidadão interessado na temática. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
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- Módulo 1: O Processo de Criação das Leis Municipais;
- Módulo 2: O Papel das Leis Orgânicas e Regimentos Internos no Processo Legislativo Municipal;
- Módulo 3: Modos de Intervenção no Processo Legislativo.
Você pode inscrever-se a qualquer momento e iniciar imediatamente.
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Este curso faz parte das seguintes Trilhas de aprendizagem:
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Temática: Direito e Legislação