O Julgamento no CARF: a segunda instância e a instância especial
- Curso Aberto
O curso "O Julgamento no CARF: a segunda instância e a instância especial" aborda as rotinas e procedimentos do Processo Administrativo Fiscal em segunda instância e instância especial, com base nos referenciais do CARF. O conteúdo é direcionado a conselheiros do CARF, pessoas interessadas em atuar no Conselho e demais interessados no assunto. O objetivo é proporcionar uma compreensão clara e detalhada das rotinas e procedimentos específicos dessa fase do processo, assegurando uma atuação segura e eficaz conforme a legislação aplicável ao julgamento no CARF.
- Conteudista:
- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 30h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Conselheiros do CARF, pessoas interessadas em atuar no Conselho e demais interessados no assunto.
- Conteúdo Programático:
-
- Módulo 1 - Julgamento em segunda instância
- Módulo 2 - Julgamento em instância especial
- Módulo 3 - Disposições gerais sobre a atuação do julgador
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Temática: Direito e Legislação
