Técnica Legislativa

  • Curso Aberto

O curso busca apresenta os conceitos e técnicas básicas para a elaboração e a redação de leis que sejam exequíveis e eficazes.

Imagem do curso: Técnica Legislativa
Imagem do curso: Direito e Legislação

Conteudista:
Câmara dos Deputados
Certificador:
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária:
15h
Disponibilidade:
30 dias
Idioma:
Português
Público Alvo:
Profissionais dos órgãos e entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional. Curso aberto, qualquer interessado pode se inscrever.
Conteúdo Programático:
  • Módulo 1: Introdução.
  • Módulo 2: Elaboração das leis.
  • Módulo 3: Redação das leis.
  • Módulo 4: Alteração das leis.
  • Módulo 5: Fechamento e créditos
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Este curso faz parte das seguintes Trilhas de aprendizagem:


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