Técnica Legislativa
- Curso Aberto
O curso busca apresenta os conceitos e técnicas básicas para a elaboração e a redação de leis que sejam exequíveis e eficazes.
- Conteudista:
- Câmara dos Deputados
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 15h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Profissionais dos órgãos e entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional. Curso aberto, qualquer interessado pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
-
- Módulo 1: Introdução.
- Módulo 2: Elaboração das leis.
- Módulo 3: Redação das leis.
- Módulo 4: Alteração das leis.
- Módulo 5: Fechamento e créditos
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Este curso faz parte das seguintes Trilhas de aprendizagem:
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Temática: Direito e Legislação