Instrumentos de Regularização Fundiária Urbana
- Curso Aberto
Neste curso, você aprenderá sobre os principais instrumentos da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), essenciais para enfrentar as questões de informalidade nas cidades brasileiras. O objetivo é capacitar pessoas e entidades envolvidas nesse processo em todo o território nacional, promovendo uma implementação mais eficaz das políticas públicas voltadas à regularização fundiária.
- Conteudista:
- Ministério das Cidades
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 20h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Agentes públicos federais, estaduais e municipais, cartorários, profissionais autônomos e estudantes. Curso aberto, qualquer pessoa pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
-
Módulo Único - Instrumentos de Regularização Fundiária Urbana
Tópicos:- ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social;
- Intervenção do poder público em parcelamento irregular ou clandestino e demarcação urbanística;
- Instrumentos de apoio de equacionamento da propriedade da gleba (consórcio imobiliário, transferência do direito de construir e arrecadação de imóvel abandonado);
- Instrumentos de apoio de equacionamento da propriedade da gleba (Direito de preempção e desapropriação);
- CUEM - Concessão de uso especial para fins de moradia, CDRU - Concessão de direito real de uso;
- Legitimação de posse e legitimação fundiária;
- Doação, Compra e venda, Alienação, Usucapião, Usucapião extrajudicial;
- Loteamento de acesso controlado, Condomínio de lotes e Condomínio urbano simples;
- Direito de Laje e regularização especial de parcelamentos anteriores a 1979.
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Este curso faz parte das seguintes Trilhas de aprendizagem:
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Temática: Políticas Públicas