Técnica legislativa aplicada à Receita Federal do Brasil
- Curso Exclusivo
A RFB tem envidado esforços para aprimorar seus processos de trabalho, com o objetivo e a responsabilidade de prestar ao contribuinte, ao cidadão e à sociedade serviços públicos de excelência. Nesse sentido, a partir da identificação da lacuna na competência “Elaboração de atos interpretativos”, entendeu-se necessária a capacitação dos servidores da RFB na temática da técnica legislativa.
- Conteudista:
- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 20h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Servidores públicos da Secretaria da Receita Federal do Brasil que atuam na formulação de atos normativos. Exclusivo para servidores da RFB. Para o usuário ter acesso ao curso é necessário que você tenha cadastro na EV.G com seu e-mail institucional (@rfb.gov.br ou @receita.fazenda.gov.br ou @receita.economia.gov.br).
- Conteúdo Programático:
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- Módulo 1 – A legislação e a Técnica Legislativa
- Módulo 2 – Forma e estrutura das partes do ato normativo
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Este curso faz parte das seguintes Trilhas de aprendizagem:
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Temática: Direito e Legislação