Técnica legislativa aplicada à Receita Federal do Brasil
A RFB tem envidado esforços para aprimorar seus processos de trabalho, com o objetivo e a responsabilidade de prestar ao contribuinte, ao cidadão e à sociedade serviços públicos de excelência. Nesse sentido, a partir da identificação da lacuna na competência “Elaboração de atos interpretativos”, entendeu-se necessária a capacitação dos servidores da RFB na temática da técnica legislativa.

Curso Exclusivo
Oferta
Conteudista
Receita Federal do Brasil
Certificador
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária
20h
Disponibilidade
20 dias
Idioma
Português
Público Alvo
Servidores públicos da Secretaria da Receita Federal do Brasil que atuam na formulação de atos normativos. Exclusivo para servidores da RFB. Para o usuário ter acesso ao curso é necessário que você tenha cadastro na EV.G com seu e-mail institucional (@rfb.gov.br ou @receita.fazenda.gov.br ou @receita.economia.gov.br).
Conteúdo Programático
- Módulo 1 – A legislação e a Técnica Legislativa
- Módulo 2 – Forma e estrutura das partes do ato normativo
Outras Informações
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