Escola Virtual de Governo

Técnica legislativa aplicada à Receita Federal do Brasil

  • Curso Exclusivo

A RFB tem envidado esforços para aprimorar seus processos de trabalho, com o objetivo e a responsabilidade de prestar ao contribuinte, ao cidadão e à sociedade serviços públicos de excelência. Nesse sentido, a partir da identificação da lacuna na competência “Elaboração de atos interpretativos”, entendeu-se necessária a capacitação dos servidores da RFB na temática da técnica legislativa.

Imagem do curso: Técnica legislativa aplicada à Receita Federal do Brasil
Imagem do curso: Direito e Legislação

Conteudista:
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Certificador:
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária:
20h
Disponibilidade:
30 dias
Idioma:
Português
Público Alvo:
Servidores públicos da Secretaria da Receita Federal do Brasil que atuam na formulação de atos normativos. Exclusivo para servidores da RFB. Para o usuário ter acesso ao curso é necessário que você tenha cadastro na EV.G com seu e-mail institucional (@rfb.gov.br ou @receita.fazenda.gov.br ou @receita.economia.gov.br).
Conteúdo Programático:
  • Módulo 1 – A legislação e a Técnica Legislativa
  • Módulo 2 – Forma e estrutura das partes do ato normativo
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