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Gestão de Políticas Públicas

Elaboração Legislativa no Executivo: Legística, Governança e Avaliação

Desenvolvido, em 2020, pela Enap e pela Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, este curso tem o objetivo apresentar a fundamentação teórica referente à elaboração legislativa no Executivo, a partir do contexto da legística, da governança e da avaliação, para melhoria na gestão legislativo-regulatória.

Imagem do curso: Elaboração Legislativa no Executivo: Legística, Governança e Avaliação

Curso Aberto

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Oferta

Conteudista

Casa Civil-PR

Certificador

Enap

Carga Horária

30h

Disponibilidade

40 dias

Público Alvo

Agentes públicos que lidam com elaboração legislativa no Poder Executivo (federal, estadual e municipal). Curso aberto, qualquer pessoa pode se inscrever.

Conteúdo Programático
  • Módulo 1 – Governança Legislativa-regulatória: conceito e operacionalização
  • Módulo 2 – Técnicas de elaboração de atos normativos e políticas públicas
  • Módulo 3 – Avaliação de Impacto Legislativo-Regulatório
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