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Elaboração Legislativa no Executivo: Legística, Governança e Avaliação

Desenvolvido, em 2020, pela Enap e pela Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, este curso tem o objetivo apresentar a fundamentação teórica referente à elaboração legislativa no Executivo, a partir do contexto da legística, da governança e da avaliação, para melhoria na gestão legislativo-regulatória.

Curso Aberto

Pessoas cursando: 43

Certificados: 915

Oferta

Conteudista

Casa Civil

Certificador

Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Carga Horária

30h

Disponibilidade

30 dias

Idioma

Português

Público Alvo

Agentes públicos que lidam com elaboração legislativa no Poder Executivo (federal, estadual e municipal). Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

Conteúdo Programático

Módulo 1 – Governança Legislativa-regulatória: conceito e operacionalização
Módulo 2 – Técnicas de elaboração de atos normativos e políticas públicas
Módulo 3 – Avaliação de Impacto Legislativo-Regulatório

Outras Informações

Você pode inscrever-se a qualquer momento e iniciar imediatamente.

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Este curso faz parte das seguintes Certificações:

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