Escola Virtual

Acesso à Informação

O curso demonstra as bases normativas, conceituais e operacionais que podem ser utilizadas na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), oferecendo subsídios aos cidadãos e à administração pública em geral para a realização consciente e eficiente de atos relacionados a essa área.

Imagem do curso: Acesso à Informação

Curso Aberto

Imagem do curso: Transparência, Controle e Participação

Oferta

Conteudista

Controladoria-Geral da União

Certificador

Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Carga Horária

20h

Disponibilidade

30 dias

Idioma

Português

Público Alvo

Servidores e empregados públicos que tenham atuação no âmbito do Poder Executivo federal e desenvolvam atividades em ouvidorias ou em áreas que tratem de temas afins. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

Conteúdo Programático
  • 1 Direito de acesso à informação no Brasil
    • 1.1 Abrangência da Lei de Acesso à Informação no Brasil
    • 1.2 Exercício do direito ao acesso à informação
    • 1.3 Prazos e procedimentos para acesso à informação
  • 2 Negativas de acesso
    • 2.1 Fundamentos para negação de acesso
    • 2.2 Possibilidades de restrição de acesso
    • 2.3 Procedimentos para proteção da informação
  • 3 Informações Classificadas e Dados Abertos
    • 3.1 Diretrizes de classificação
    • 3.2 Tratamento de informação classificada
    • 3.3 Comissões de tratamento
    • 3.4 Dados abertos
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