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A Previdência Social dos Servidores Públicos: Regime Próprio e Regime de Previdência

O curso aborda os aspectos conceituais da legislação vigente sobre previdência social, apresentando as regras de concessão dos benefícios, os tipos de aposentadoria e a metodologia de cálculo dos proventos. Curso com oferta suspensa, em revisão.

Curso Aberto

Pessoas cursando: 0

Certificados: 13361

Oferta

Conteudista

Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Certificador

Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Carga Horária

30h

Disponibilidade

40 dias

Idioma

Português

Público Alvo

Curso migrado - Informação não disponível

Conteúdo Programático

1 Previdência Social do Servidor Público
- 1.1 Histórico da previdência social no Brasil
- 1.2 Apresentação das normas constitucionais, legais e infralegais
2 Aposentadorias no regime próprio de previdência social do servidor
- 2.1 Aposentadoria voluntária
- 2.2 Aposentadoria por invalidez permanente
- 2.3 Aposentadoria compulsória e especial
- 2.4 Contagem do tempo de contribuição e compensação financeira entre regimes
- 2.5 Contribuição de aposetados e pensionistas

3 Pensões estatutárias
- 3.1 Natureza das pensões estatutárias e seus beneficiários
- 3.2 Cálculo e atualização das pensões estatutárias
- 3.3 Regras para divisão e reversão de cotas
- 3.4 Prescrição, Habilitação Tardia e Morte Presumida
- 3.5 Pensão por morte do servidor público
4 Aspectos da Previdência Complementar
- 4.1 Principais características
- 4.2 Diferença entre as entidades abertas e fechadas
- 4.3 Entidades fechadas de previdência complementar
- 4.4 Regime de previdência complementar e a Funpresp-Exe

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