Regulação
Análise de Impacto Regulatório: Conceitos Fundamentais
Os pontos tratados no Decreto nº 10.411/2020, que regulamenta a Análise de Impacto Regulatório e a torna obrigatória a partir de 2021, integram o conteúdo deste curso, que visa colaborar com a implementação do decreto e esclarecer o processo de elaboração da AIR. O curso foi desenvolvido pelo Ministério da Economia e pela Casa Civil da Presidência da República para facilitar a compreensão dos participantes sobre o tema. Quer saber mais? Faça sua inscrição.
Curso Aberto
Oferta
Conteudista
Ministério da Economia
Certificador
Enap
Carga Horária
10h
Disponibilidade
10 dias
Público Alvo
Servidoras e servidores integrantes do Governo Federal, especialmente os que trabalham em áreas ligadas a elaboração de normas. Servidores de outras esferas de governo ou pessoas do setor privado que tenham interesse na Análise de Impacto Regulatório também podem se beneficiar do curso. Qualquer pessoa pode realizar o curso.
Conteúdo Programático
- Módulo 1 - Política e análise regulatória
- Módulo 2 - Detalhando o decreto nº 10.411/2020
- Módulo 3 - O guia de AIR
Outras Informações
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