Regulação

O arrolamento de bens para a proteção do crédito tributário no âmbito da Receita Federal

Neste curso você conhecerá os procedimentos administrativos de arrolamento de bens, a partir do estudo sobre a sua origem e evolução como instrumento acautelatório até a análise de casos concretos e da sua interpretação nos tribunais, o que lhe trará maior segurança na identificação e aplicabilidade dos procedimentos na sua rotina de trabalho, no âmbito tributário.

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Curso Exclusivo

Pessoas cursando: 8
Certificados: 0
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Oferta

Conteudista

Receita Federal do Brasil

Certificador

Enap

Carga Horária

25h

Disponibilidade

30 dias

Idioma

Português

Público Alvo

Curso exclusivo para servidores que atuam no âmbito tributário da Receita Federal. Para o usuário ter acesso ao curso é necessário que tenha o cadastro na EV.G com seu e-mail institucional (@rfb.gov.br ou @receita.fazenda.gov.br ou @receita.economia.gov.br).

Conteúdo Programático
  • Módulo 1: Noções introdutórias.
  • Módulo 2: Análise regulatória – lei nº 9.532/1997 e IN RFB nº 1565/2015.
  • Módulo 3: Estudos de caso.
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Este curso faz parte das seguintes Certificações:

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