O arrolamento de bens para a proteção do crédito tributário no âmbito da Receita Federal
Neste curso você conhecerá os procedimentos administrativos de arrolamento de bens, a partir do estudo sobre a sua origem e evolução como instrumento acautelatório até a análise de casos concretos e da sua interpretação nos tribunais, o que lhe trará maior segurança na identificação e aplicabilidade dos procedimentos na sua rotina de trabalho, no âmbito tributário.
Curso Exclusivo
Oferta
Conteudista
Receita Federal do Brasil
Certificador
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária
25h
Disponibilidade
30 dias
Idioma
Português
Público Alvo
Curso exclusivo para servidores que atuam no âmbito tributário da Receita Federal. Para o usuário ter acesso ao curso é necessário que tenha o cadastro na EV.G com seu e-mail institucional (@rfb.gov.br ou @receita.fazenda.gov.br ou @receita.economia.gov.br).
Conteúdo Programático
- Módulo 1: Noções introdutórias.
- Módulo 2: Análise regulatória – lei nº 9.532/1997 e IN RFB nº 1565/2015.
- Módulo 3: Estudos de caso.
Outras Informações
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