Direito e Legislação

Fiscalização Aduaneira: conceitos aplicados pela Receita Federal

Para gerenciar o risco aduaneiro de uma importação, você deve aplicar corretamente os conceitos e procedimentos que envolvem a importação direta e indireta. Neste curso, você conhecerá estes procedimentos e os requisitos do despacho e do desembaraço aduaneiro, além de identificar os aspectos da análise jurisdicional administrativa e judicial da interposição fraudulenta e da retenção de carga e a exigência de garantia para sua liberação no curso do despacho aduaneiro.

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Curso Exclusivo

Pessoas cursando: 10
Certificados: 4
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Oferta

Conteudista

Receita Federal do Brasil

Certificador

Enap

Carga Horária

36h

Disponibilidade

30 dias

Idioma

Português

Público Alvo

Exclusivo para servidores da Receita Federal do Brasil. Para o usuário ter acesso ao curso é necessário que você tenha cadastro na EV.G com seu e-mail institucional (@rfb.gov.br ou @receita.fazenda.gov.br ou @receita.economia.gov.br).

Conteúdo Programático
  • Módulo 1 – Interposição fraudulenta
  • Módulo 2 – Revisão do critério jurídico
  • Módulo 3 – Valor aduaneiro e royalties
  • Módulo 4 – Retenção de carga e exigência de garantia para sua liberação no curso do despacho aduaneiro
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