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Orçamento e Finanças

Educação Fiscal - Orçamento e Coesão Social

O Curso Orçamento e Coesão Social aborda a necessidade de uma adequada gestão do dinheiro público, combinada ao desafio da promoção de equidade, capacidade e limitação do poder de tributar do Estado e de seus entes. O curso abrange a relação entre cidadania e governo frente ao orçamento público. Ele insere a visão operacional do processo orçamentário brasileiro, desde seu planejamento, apresentação, discussão e aprovação, até a execução da proposta orçamentária e sua consequente materialização em política pública. Investiga o processo de compras governamentais como um todo; sua política de aquisição de suprimentos, a gestão desse processo e suas ferramentas, como a licitação, as compras via Internet e o cartão de pagamentos do governo federal. Discute o papel das compras públicas na busca de objetivos e metas governamentais, num país federativo e de grandes dimensões como é o caso brasileiro. Abrange-se o papel do princípio da publicidade e transparência no controle das finanças e das políticas públicas e a importância da prestação de contas e da Lei de Acesso à Informação (LAI). Introduz a questão do controle institucional e social das finanças públicas e do orçamento, representado pelos controles interno e externo no contexto público e pelos conselhos gestores de políticas públicas, orçamentos participativos e observatórios sociais. Conceitua democracia representativa, direta e participativa e seus respectivos limites e possibilidades.

Imagem do curso: Educação Fiscal - Orçamento e Coesão Social
Imagem do curso: Orçamento e Finanças

Oferta

Certificador

ENAP

Carga Horária

40h

Disponibilidade

50 dias

Público Alvo

O curso é destinado a estudantes universitários de diferentes cursos, especialmente àqueles que estejam insertos em cursos afins aos temas de Sociologia, Economia, Direito, Administração, Contabilidade, Finanças e Orçamento, com acesso regular à internet e faixa etária diversificada, com interesse em se aprofundar na temática de educação fiscal, orçamento e coesão social.

Conteúdo Programático
  • Unidade 1 - Planejamento Orçamentário
  • Unidade 2 - A Execução Orçamentária e Financeira
  • Unidade 3 - As Compras Governamentais
  • Unidade 4 - Publicidade e Transparência nas Finanças e nas Políticas Públicas
  • Unidade 5 - Controle Institucional e Social da Finanças Públicas e do Orçamento
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