Direito e Legislação

Contencioso Aduaneiro e Tributário no âmbito da Receita Federal

Neste curso, você conhecerá os princípios norteadores do processo administrativo aduaneiro-tributário e compreenderá suas etapas, procedimentos e instâncias de julgamento previstos na legislação específica, bem como as características e efeitos das tutelas de urgência e medidas liminares nas ações relativas aos temas aduaneiros e tributários, além das questões próprias das ações de execução fiscal.

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Curso Exclusivo

Pessoas cursando: 5
Certificados: 3
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Oferta

Conteudista

Receita Federal do Brasil

Certificador

Enap

Carga Horária

36h

Disponibilidade

30 dias

Idioma

Português

Público Alvo

Servidores da Receita Federal que atuam com Fiscalização Aduaneira, Fiscalização Tributária e Comércio Exterior. Exclusivo para servidores da Receita Federal do Brasil. Para o usuário ter acesso ao curso é necessário que você tenha cadastro na EV.G com seu e-mail institucional (@rfb.gov.br ou @receita.fazenda.gov.br ou @receita.economia.gov.br).

Conteúdo Programático
  • Módulo 1: Contencioso Administrativo.
  • Módulo 2: Contencioso Judicial.
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