Contencioso Aduaneiro e Tributário no âmbito da Receita Federal
- Curso Exclusivo
Neste curso, você conhecerá os princípios norteadores do processo administrativo aduaneiro-tributário e compreenderá suas etapas, procedimentos e instâncias de julgamento previstos na legislação específica, bem como as características e efeitos das tutelas de urgência e medidas liminares nas ações relativas aos temas aduaneiros e tributários, além das questões próprias das ações de execução fiscal.
- Conteudista:
- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 36h
- Disponibilidade:
- 60 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Servidores da Receita Federal que atuam com Fiscalização Aduaneira, Fiscalização Tributária e Comércio Exterior. Exclusivo para servidores da Receita Federal do Brasil. Para o usuário ter acesso ao curso é necessário que você tenha cadastro na EV.G com seu e-mail institucional (@rfb.gov.br ou @receita.fazenda.gov.br ou @receita.economia.gov.br).
- Conteúdo Programático:
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- Módulo 1: Contencioso Administrativo.
- Módulo 2: Contencioso Judicial.
Você pode inscrever-se a qualquer momento e iniciar imediatamente.
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Este curso faz parte das seguintes Trilhas de aprendizagem:
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Temática: Direito e Legislação